Advogado Especialista em Divórcio
Dr. Berton Araújo & Eudson Araújo
O divórcio representa a dissolução formal e definitiva do vínculo matrimonial. Com sua concretização, cessam todas as obrigações decorrentes do casamento, bem como o regime de bens previamente estabelecido, encerrando, assim, o "contrato" conjugal de maneira legal e definitiva.
Atendimento online e presencial
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O divórcio representa a dissolução formal e definitiva do vínculo matrimonial. Com sua concretização, cessam todas as obrigações decorrentes do casamento, bem como o regime de bens previamente estabelecido, encerrando, assim, o "contrato" conjugal de maneira legal e definitiva.
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Tem dúvidas sobre Divórcio?
Após o divórcio, o estado civil das partes passa a ser "divorciado(a)", não retornando à condição de solteiro(a). Além disso, não há qualquer limite legal para a quantidade de divórcios ou novos casamentos, permitindo que a pessoa possa se casar e se divorciar quantas vezes desejar, de acordo com suas escolhas e a legislação vigente.
"É possível, no próprio processo de divórcio, que as partes entrem em acordo sobre a fixação de pensão alimentícia, a definição da guarda dos filhos e o estabelecimento do regime de convivência.O divórcio pode ser solicitado a qualquer momento, inclusive no dia seguinte à celebração do casamento, sem que haja a necessidade de um período mínimo de união."
O divórcio judicial ocorre no fórum e pode ser de duas formas: consensual ou litigioso – Consensual: Este tipo de divórcio acontece quando há acordo entre as partes sobre questões como a dissolução do casamento, divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regime de convivência. – Litigioso: Já este ocorre quando não há consenso em relação a qualquer um desses aspectos, sendo necessário que o juiz decida sobre os pontos de divergência. Por outro lado, o divórcio extrajudicial, realizado diretamente no cartório, só é possível quando há plena concordância entre as partes e desde que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Importante ressaltar que o divórcio realizado no cartório possui a mesma validade legal que o judicial, sendo uma alternativa mais rápida e menos burocrática para casos que atendam aos requisitos. |
– Documentos pessoais dos cônjuges: RG e CPF. – Dados profissionais e residenciais: profissão e endereço de ambos os cônjuges. – Documentos dos filhos maiores e capazes, caso existam: RG, CPF e certidão de nascimento. – Certidão de casamento atualizada, emitida nos últimos 90 dias. – Escritura do pacto antenupcial, quando existente. – Relação detalhada de todos os bens do casal acompanhada da documentação correspondente, como documento de veículos, certidão de registro imobiliário, certidões negativas de ônus reais, extratos de ações, entre outros. – Comprovantes de quitação de impostos relacionados à partilha de bens, quando aplicável. |
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Após o divórcio, o estado civil das partes passa a ser "divorciado(a)", não retornando à condição de solteiro(a). Além disso, não há qualquer limite legal para a quantidade de divórcios ou novos casamentos, permitindo que a pessoa possa se casar e se divorciar quantas vezes desejar, de acordo com suas escolhas e a legislação vigente.
"É possível, no próprio processo de divórcio, que as partes entrem em acordo sobre a fixação de pensão alimentícia, a definição da guarda dos filhos e o estabelecimento do regime de convivência.O divórcio pode ser solicitado a qualquer momento, inclusive no dia seguinte à celebração do casamento, sem que haja a necessidade de um período mínimo de união."
O divórcio judicial ocorre no fórum e pode ser de duas formas: consensual ou litigioso – Consensual: Este tipo de divórcio acontece quando há acordo entre as partes sobre questões como a dissolução do casamento, divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regime de convivência. – Litigioso: Já este ocorre quando não há consenso em relação a qualquer um desses aspectos, sendo necessário que o juiz decida sobre os pontos de divergência. Por outro lado, o divórcio extrajudicial, realizado diretamente no cartório, só é possível quando há plena concordância entre as partes e desde que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Importante ressaltar que o divórcio realizado no cartório possui a mesma validade legal que o judicial, sendo uma alternativa mais rápida e menos burocrática para casos que atendam aos requisitos. |
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Na ARAÚJO & BERTON ADVOCACIA, somos referência em Direito de Família, com atuação destacada em divórcios consensuais e litigiosos.
Nossa equipe qualificada oferece atendimento personalizado, sempre focada em proteger seus interesses.
Confie em um escritório reconhecido pela excelência, dedicação e resultados para transformar desafios em soluções
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