Salários atrasados, humilhações e descumprimento das obrigações do empregador podem tornar a continuidade do trabalho insustentável. Nessas situações, o empregado pode ter direito à rescisão indireta, conhecida como a “justa causa do empregador”.

Prevista no artigo 483 da CLT, essa modalidade permite encerrar o contrato por falta grave da empresa, preservando as verbas de uma dispensa sem justa causa. O reconhecimento depende dos fatos e das provas de cada caso.

Quais situações podem justificar a rescisão indireta?

Entre as situações que podem fundamentar o pedido estão:

• Atrasos reiterados no pagamento dos salários;
• Assédio moral, humilhações ou tratamento excessivamente rigoroso;
• Exigência de serviços ilegais ou superiores às forças do empregado;
• Exposição a perigo manifesto de dano considerável;
• Descumprimento grave das obrigações do contrato.

Nem todo conflito no trabalho configura falta grave. É necessário avaliar a conduta, suas consequências e os elementos que demonstram o ocorrido.

A ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS também pode justificar a rescisão indireta. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que essa conduta representa descumprimento contratual suficiente para fundamentar a ruptura.

O que o trabalhador recebe?

Reconhecida a rescisão indireta, são devidas, em regra:

• Saldo de salário;
• Aviso-prévio;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de um terço;
• Multa de 40% do FGTS;
• Liberação do FGTS, observadas as regras da modalidade de saque;
• Acesso ao seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.

Outras parcelas pendentes, como horas extras, também podem ser cobradas conforme o caso.

É possível parar de trabalhar antes da decisão?

Essa decisão exige cuidado. Nas hipóteses de descumprimento das obrigações contratuais e de redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente o salário, a CLT permite pedir a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço até a decisão final.

Ainda assim, o afastamento deve ser avaliado e formalizado adequadamente, pois a rejeição do pedido pode trazer consequências para a forma de encerramento do contrato.

Como comprovar a falta do empregador?

Extratos do FGTS, comprovantes de pagamento, mensagens, documentos e testemunhas podem ajudar a demonstrar as irregularidades. A prova deve corresponder ao motivo apresentado: atrasos salariais, por exemplo, podem ser demonstrados por extratos bancários e recibos.

Antes de assinar um pedido de demissão ou interromper o trabalho, procure orientação jurídica. A análise do contrato e das provas permite avaliar se a rescisão indireta é adequada e quais direitos podem ser requeridos.